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17/11/2026

MANIFESTAÇÃO INSTITUCIONAL DO GRANDE CONSELHO

MANIFESTAÇÃO INSTITUCIONAL DO GRANDE CONSELHO

O Grande Conselho do Hospital de Caridade e Beneficência de Cachoeira do Sul – HCB, no exercício das atribuições previstas nos artigos 11 e 29 e seguintes de seu Estatuto Social, especialmente no que se refere à apreciação da gestão administrativa e das prestações de contas da Instituição, vem, diante das informações publicamente divulgadas acerca do agravamento da situação econômico-financeira do Hospital, manifestar-se nos seguintes termos:

O Grande Conselho afirma ter conhecimento do cenário financeiro enfrentado pelo HCB e, conside-rando os dados apresentados pela administração hospitalar e os esclarecimentos prestados, manifesta seu apoio institucional às medidas de enfrentamento da crise adotadas pela Provedoria e Superin-tendência, reconhecendo os esforços de gestão direcionados à recuperação do equilíbrio econômico-financeiro e à preservação da continuidade dos serviços assistenciais.

A gravidade da situação financeira encontra-se evidenciada, entre outros, pelos seguintes indica-dores que já vinham sendo acompanhados por este Conselho:

a) Déficit acumulado de R$ 11.830.147,82 nos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Sa-úde – SUS, no período de janeiro a agosto de 2026, decorrente da diferença entre os custos assistenciais e os valores recebidos pela Instituição;
b) Aumento de aproximadamente R$ 14,3 milhões no endividamento relacionado a empréstimos destinados ao capital de giro, entre dezembro de 2024 e setembro de 2026, correspondente a um cresci-mento médio de aproximadamente R$ 682 mil mensais no período;
c) Resultado contábil deficitário acumulado de R$ 4.776.555,62, referente ao período de janeiro a setembro de 2026.

Os indicadores apresentados, que já vinham sendo acompanhados por este Conselho, demons-tram a dimensão dos desafios enfrentados pela Instituição e a necessidade de adoção de medidas admi-nistrativas responsáveis, planejadas e compatíveis com a preservação de sua capacidade assistencial.

Nesse contexto, cumpre destacar que, como medida de prudência e responsabilidade na gestão econômico-financeira da Instituição, foi anteriormente estabelecido, mediante discussão e anuência deste Grande Conselho, o limite de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) como parâmetro de controle e risco do endividamento hospitalar. 

Ainda, são consideradas as elevadas taxas de juros praticadas e as possíveis oscilações do mer-cado, que fogem ao controle da instituição, mas devem ser consideradas, também, como importante fator de risco ao endividamento.

A definição desse patamar teve por finalidade estabelecer um referencial objetivo para o acompa-nhamento da evolução das obrigações financeiras do HCB, de modo a permitir a identificação tempestiva de situações de maior comprometimento de sua capacidade financeira. 

Assim, a aproximação ou eventual superação do limite estabelecido constitui fator de alerta para a Administração, justificando a intensificação das medidas de contenção de despesas, sempre com o propósito de preservar a sustentabilidade econômico-financeira da Instituição e assegurar a conti-nuidade dos serviços assistenciais prestados à população.

Não menos importante é considerar que o cenário econômico e legislativo nacional também apre-senta desafios significativos ao setor empresarial, com reflexos diretos sobre a gestão e a sustentabilida-de financeira das instituições hospitalares.

Nesse contexto, discussões relacionadas a possíveis alterações nas jornadas e escalas de traba-lho, bem como a implementação da reforma tributária, representam fatores que demandam especial aten-ção, diante de seus potenciais impactos sobre os custos operacionais e as obrigações financeiras da Insti-tuição.

Tais circunstâncias reforçam a necessidade de planejamento estratégico, adoção de medidas pre-ventivas e permanente adequação administrativa, com o propósito de antecipar riscos, preservar o equilí-brio econômico-financeiro do HCB e assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços assistenciais prestados à população.

Nessa conjuntura, o Grande Conselho reconhece que o cenário de dificuldades não pode ser dis-sociado das particularidades do financiamento da assistência hospitalar, especialmente da histórica defa-sagem entre os valores destinados ao custeio dos atendimentos pelo SUS e os custos efetivamente supor-tados pelas instituições hospitalares.

No que se refere ao custeio das atividades hospitalares, é fundamental esclarecer que os recursos provenientes de emendas parlamentares, embora representem importante fonte complementar de financi-amento, não constituem receita permanente, regular ou suficiente para assegurar, por si só, a sus-tentabilidade econômico-financeira da Instituição. Isso porque tais recursos dependem de programa-ções orçamentárias específicas, não havendo garantia de sua destinação continuada ao HCB nos exercí-cios subsequentes. 

Além disso, sua aplicação é vinculada e está sujeita às finalidades, condições e limitações estabe-lecidas na legislação e nos respectivos instrumentos de transferência, não podendo ser livremente direci-onada pela gestão hospitalar ao atendimento de quaisquer necessidades institucionais. 

Dessa forma, as emendas parlamentares, por mais relevantes que sejam, não substituem a necessidade de financiamento público regular, previsível e compatível com os custos efetivos dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde, tampouco representam solução estrutural para o déficit assistencial acumulado pelo Hospital.

Há, ainda, outros fatores que merecem especial atenção diante de seus reflexos sobre a sustenta-bilidade econômico-financeira do HCB.

A proximidade do encerramento do exercício financeiro impõe à Instituição o cumprimento de obri-gações trabalhistas de significativa expressão econômica, destacando-se o pagamento do 13º salário de seus colaboradores, cujo montante está estimado em aproximadamente R$ 4,5 milhões, representan-do importante comprometimento financeiro em um período já marcado por severas dificuldades de fluxo de caixa.

Soma-se a esse quadro a alteração no perfil dos atendimentos hospitalares, caracterizada pela re-dução de 7,05% no número de pacientes atendidos por convênios e pelo aumento de 4,25% nos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

Cumpre destacar que o HCB, além de sua relevância para a comunidade de Cachoeira do Sul, de-sempenha papel fundamental na assistência regional à saúde, atendendo pacientes provenientes de diver-sos municípios, circunstância que reforça a necessidade de financiamento público suficiente, regular e compatível com a abrangência e a complexidade dos serviços prestados.

Diante dessa realidade, o Grande Conselho reconhece a importância das iniciativas de reade-quação administrativa, racionalização de despesas, inclusive de pessoal, revisão de custos e busca de alternativas para fortalecimento das receitas institucionais, apresentadas pela Provedoria e Su-perintendência ao longo de 2026.

Conforme a Administração da instituição, com as medidas internas que vem sendo adotadas, a expectativa é de que o déficit mensal do HCB seja reduzido em até 50% já no primeiro semestre de 2027. Ainda, a busca por soluções de financiamento junto aos entes públicos será intensificada. 

Tais iniciativas integram o esforço de enfrentamento de uma situação financeira que exige de-cisões responsáveis, inclusive de caráter estrutural, com o propósito de assegurar condições de susten-tabilidade à Instituição.

O Grande Conselho reafirma que a preservação da assistência à saúde e a continuidade dos serviços públicos contratualizados devem permanecer como prioridades institucionais, orientando as decisões administrativas e as medidas de reorganização necessárias, com observância das obrigações legais, contratuais e assistenciais aplicáveis.

A superação da crise exige, igualmente, o compromisso e a participação dos diferentes entes públicos responsáveis pelo financiamento da assistência à saúde, considerando que o equilíbrio eco-nômico-financeiro de uma instituição hospitalar com abrangência regional constitui condição essencial à manutenção dos serviços destinados à população.

Nesse sentido, o Grande Conselho considera fundamental a continuidade do diálogo institucional com os gestores públicos municipais, estaduais e federais, com vistas à construção de soluções efetivas e duradouras para o adequado financiamento dos serviços assistenciais.

No âmbito de suas atribuições estatutárias, o Grande Conselho reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade administrativa, a fiscalização da aplicação dos recursos e o acompanhamento da situação econômico-financeira do HCB, inclusive mediante a apreciação das prestações de contas e dos documentos pertinentes, observados os procedimentos estatutários aplicá-veis.

O apoio ora manifestado às diretrizes de enfrentamento da crise não afasta nem substitui o exercí-cio das competências próprias do Conselho, especialmente quanto ao acompanhamento da gestão, à aná-lise das informações contábeis e à avaliação dos atos submetidos à sua apreciação, como ordinariamente é realizado.

Diante do exposto, o Grande Conselho do Hospital de Caridade e Beneficência de Cachoeira do Sul manifesta seu respaldo institucional aos esforços empreendidos pela Provedoria e Superin-tendência para o enfrentamento da crise econômico-financeira, reconhecendo a necessidade das me-didas de reorganização administrativa e reafirmando seu compromisso com a fiscalização, a transparência e a sustentabilidade da Instituição.

Por fim, reafirma sua confiança na importância histórica, social e assistencial do HCB para Cachoeira do Sul e região, destacando que a superação dos desafios atuais deve ter como objetivo maior a preservação de uma instituição essencial à saúde e ao bem-estar da população.

A sustentabilidade do HCB não constitui apenas um desafio de gestão institucional, mas uma responsabilidade compartilhada em favor da continuidade da assistência à saúde de toda uma região.

Cachoeira do Sul/RS, 16 de novembro de 2026.


GRANDE CONSELHO
HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICÊNCIA DE CACHOEIRA DO SUL